Direito Médico

O Direito Médico ainda é uma área consideravelmente nova na advocacia. E nada mais é do que abordar os direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde. É o grupamento das leis que regulamentam especificamente o exercício da profissão médica e pode tanto defender os médicos quanto os pacientes. O tipo de demanda mais comum é aquela relacionada ao erro médico.

Hoje em dia é cada vez mais comum chegarem aos tribunais diversos casos referentes a algum descaso na área da saúde. O mercado está extremamente aberto para receber bons advogados e, principalmente, aqueles que procuram por uma boa especialização.

Mas afinal, como eu sei que preciso judicializar? Quando um cidadão tem alguma negativa na prestação de algum serviço, de imediato, o seu primeiro passo é buscar seus direitos via Justiça, por isso, advogados especializados nessa área são imprescindíveis. As questões envolvendo o direito médico são de ampla complexidade, de modo que é necessário procurar fazer uma pós-graduação nessa área ou, até mesmo, um curso de prática jurídica em Direito da Saúde.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos judiciais relacionados a saúde chega a mais de 520 mil. E, sabemos que a negativa de procedimentos é o principal motivo para a entrada de ações contra planos de saúde. Já no SUS (Sistema Único de Saúde), a maior razão é a demanda por medicamentos.

Alguns exemplos de ações propostas em face de planos de saúde

  • Internação em estado de emergência;
  • Quimioterapia e Radioterapia;
  • Exames Complexos;
  • Medicamentos Importados;
  • Cirurgia;
  • Cirurgia moderna;
  • Cirurgia bariátrica;
  • Home care;
  • Manutenção do plano de saúde para demitido com doença crônica;
  • Aumento abusivo;
  • Aumento abusivo – 59 anos – 60 anos;
  • Sinistralidade – pessoa jurídica – adesão;
  • Prótese – Stent.

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